Correios: osso duro de roer

 

No post da Milena sobre os péssimos serviços dos Correios, surgiu uma pergunta que me chamou a atenção (boa, Fefeh!): além de ficar reclamando nos blogs e fazendo barulho, o que a gente pode fazer de fato, pra melhorar isso?

Bom, eu acho que infelizmente reclamar entre nós não resolve nada, certo? Nem reclamar com os Correios, que de várias maneiras desprezam o consumidor e seus direitos.

Curioso outro comentário no post, sobre os correios já terem sido uma empresa referência mundial de bons serviços, e ao longo dos anos ter virado essa porcaria. Bom, o que houve pra isso ter acontecido não vem ao caso, não tanto quanto o fato de que vai continuar acontecendo se a gente não reclamar efetivamente.

 

Penso que, em primeiro lugar, quem se sentir lesada tem que ir ao PROCON. Esses registros de reclamações, quando em número relevante, podem fazer uma diferença, ainda que não faça pra você individualmente. “Ah, reclamei no PROCON e não adiantou nada.” Pode até ser, mas em primeiro lugar, se você não registrar sua reclamação não vai dar a oportunidade ao órgão de intervir e sanar o problema efetivamente. Em segundo lugar, esses registros formam um volume de reclamações significativo, e pode até dar causa pra um processo maior, como a gente tem visto com a Telefônica, por exemplo:

 Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital em face Telefonica, visando indenização de todos os assinantes-consumidores em decorrência das diversas falhas na prestação de serviços. (clique no texto rosinha pra ler a íntegra. O texto é grande, mas interessantíssimo, e é o que a gente precisa fazer como cidadão: conhecer!)

“Vícios de qualidade e quantidade de produtos ou de serviço” é um dos temas prioritários das Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, então o volume de reclamações faz diferença, sim.

Além disso, acho que é cabível uma ação indenizatória, quando for o caso, e dá pra fazer isso sem advogado nem nada, nos Juizados Especiais Cíveis. Acho, mas não sei. Provavelmente é, mas não posso dizer com certeza. Vejam, por exemplo, aqui:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIÇOS POSTAIS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - ATRASO NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - POSSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO - DECADÊNCIA – INOCORRÊNCIA (veja o texto: link)

Ou aqui:

Correios devem indenizar usuário por danificar encomenda

A ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve indenizar usuário que teve encomenda danificada durante o transporte. (veja: link)

 

E como a gente vai saber? Tem um jeito bem descomplicado. Caso vocês não saibam, toda cidade tem Promotores de Justiça pra ajudar as pessoas comuns que precisam de orientação legal. Não confundam: um Promotor de Justiça não vai advogar pra você; ele vai te orientar sobre meios de fazer com que seu direito seja garantido, inclusive te informando quando a intervenção de um advogado é necessária, e quando não é.

As Promotorias de Justiça atendem ao público geralmente em dias e horários determinados, telefone pra Promotoria do seu município pra saber. Tem os endereços e telefones aqui no portal.

*A Carol lembrou bem, nos comentários, que também existem as Defensorias Públicas. Infelizmente não há em todas as cidades, mas vale a pena conferir se onde você mora tem. (Obrigada, Carol!)

E enche o saco, mesmo, esse tipo de coisa de ter que ir a PROCON, né? Mas tem que ser assim pra fazer funcionar. Tem que reclamar nos lugares certos, concordam?´

Tudo isso é muito chato, mas necessário. Quem tem serviços bons, tem porque mereceu, reclamou, esperneou, foi à guerra com os prestadores de serviços, teve trabalho, roeu o osso pra só então desfrutar o que sempre teve direito. Infelizmente é assim no mundo todo, suponho.

 

Isso não é sobre nossos produtinhos de beleza; é sobre cidadania.

 

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Um comentário sobre o que eu vi na agência dos Correios um dia desses e que me deixou boquiaberta. Um folder que dizia mais ou menos o seguinte (vou pegar lá um pra ver exatamente o texto): “Se é Sedex, pode confiar”. A própria empresa está te dizendo que o sistema de entrega deles, se não for sedex, NÃO PODE CONFIAR. Quer absurdo maior?